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Advogado Rodrigo Reis
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Advogado inscrito na OAB/RO 1659, com atuação nos Estados de Rondônia, Acre e sul do Amazonas. Especialista em Direito Administrativo, Ambiental e do Consumidor, dedica-se à defesa de cidadãos e empresas, buscando soluções jurídicas eficazes e acessíveis.
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Advogado Rodrigo Reis

OAB 1.659/RO VERIFICADO

Publicações

(26)

Advogado Rodrigo Reis

Artigo · ano passado

A Ditadura Hermenêutica do STJ: A Ilegalidade da Supressão de Honorários na Exceção de Pré-Executividade de Execuções Fiscais baseadas em processos administrativos prescritos.

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º 2.046.269/PR, sob relatoria do Ministro Gurgel de Faria, representa, sem qualquer dúvida, um dos mais flagrantes...

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Advogado Rodrigo Reis

Artigo · ano passado

As Interpretações Criativas da PGR e STF na Petição 12100: Uma Análise Crítico-Jurídica

As Interpretações Criativas da PGR e STF na Petição 12100: Uma Análise Crítico-Jurídica Introdução A Petição 12100, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República...

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Advogado Rodrigo Reis

Artigo · ano passado

O Descaso do Judiciário com Ações Desfavoráveis à Fazenda Nacional: Morosidade e Protelatórios na Justiça Federal

A morosidade do Poder Judiciário brasileiro é um problema histórico que afeta diretamente a credibilidade da Justiça e o direito das partes envolvidas. No entanto, quando se trata de processos nos...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 18%

Direito Empresarial, 13%

Direito de Energia, 13%

Direito de Família, 13%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Recursos

Despachos

Exame de processos

Alvarás

Mediação

Comentários

(17)

Advogado Rodrigo Reis

Comentário · ano passado

Do que se trata a “Ditadura de Toga”?

Advogado Rodrigo Reis · há 4 anos

Sua opinião aborda um artigo escrito a três anos, a respeitamos, mas ressaltamos que o conceito de fake news era novidade na época. E quanto à contextualizar CPI, não entendemos, não há menção de CPI no texto.

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Advogado Rodrigo Reis

Comentário · ano passado

A responsabilidade do Google pela vinculação de anúncios falsos à luz da LGPD e reflexos da decisão RE 1.075.412/STF.

Advogado Rodrigo Reis · há 3 anos

Pois não Arnaldo, entre em contato pelo nosso WhatsApp: (69) 98129-7092. Att. Rodrigo Reis

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Advogado Rodrigo Reis

Comentário · há 3 anos

Recuperação Judicial da empresa 123 Milhas: Como Ficam os Consumidores

Luiza Fernandes · há 3 anos

Resumidamente, faliu. Se já deve isso tudo e ainda nem foi condenada pela infinidade de ações judiciais indenizatórias, fora o desgaste da imagem, não retorna às atividades nunca mais, somado ainda o atual quadro econômico.

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Recomendações

(37)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Notícia · há 17 dias

Justiça garante devolução integral de passagem aérea cancelada

Data: 30/06/2026 A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma companhia aérea à devolução integral do valor pago por passagens...

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Comentário · ano passado

Do que se trata a “Ditadura de Toga”?

Advogado Rodrigo Reis · há 4 anos

Acredito que o texto pode melhorar, importante ao meu ver, a divisão de fake News e liberdade de expressão. O texto contextualiza a CPI e a publicação de um jornal como se tratasse da mesma situação.

2

Paulo Ricardo Ludgero

Notícia · há 3 anos

Ordem dos Advogados Portugueses rompe acordo de reciprocidade com Ordem dos Advogados do Brasil

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A Ordem dos Advogados Portugueses surpreendeu ao anunciar que está rompendo um acordo de reciprocidade que mantinha com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse acordo permitia a inscrição de...

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