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Artigo · há 4 meses
A responsabilidade do Google pela vinculação de anúncios falsos à luz da LGPD e reflexos da decisão RE 1.075.412/STF.

A responsabilidade do Google pela vinculação de anúncios falsos à luz da LGPD e reflexos da decisão RE 1.075.412/STF.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/2018) é uma legislação que visa garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos brasileiros em relação ao...
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Artigo · há 5 meses

Preconceito e Assédio no Ambiente Jurídico: Advogados mais experientes despertam medo, preconceito e assédio moral por parte de juízes e serventuários inexperientes.

Introdução O preconceito e o assédio contra pessoas mais velhas e experientes são problemas que permeiam todas as esferas da sociedade, inclusive, o ambiente jurídico. No entanto, uma forma menos...
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Artigo · há 7 meses

A importância da modalidade de contribuição trimestral na Previdência Social (INSS) para profissionais liberais, autônomos e pequenos produtores rurais

A Previdência Social é um sistema de seguridade social que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, não é perfeita, mas é a que...
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Artigo · há 7 meses

A indústria das multas ambientais, erros e abusos de autoridades integrantes do SISNAMA

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto de órgãos e instituições do governo federal, estadual e municipal responsáveis pela proteção e conservação do meio ambiente. O SISNAMA é...
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Notícia · há 9 meses
Vítima de assédio sexual por terceirizado da Oi ganha direito a indenização por dano moral, mas não recebe devido a recuperação judicial da empresa

Vítima de assédio sexual por terceirizado da Oi ganha direito a indenização por dano moral, mas não recebe devido a recuperação judicial da empresa

O assédio. Uma dona de casa da cidade de Porto Velho, em 2021 foi vítima de grave assédio sexual praticado por funcionário a serviço da Oi que vendia plano de internet e teria pedido um copo de água...
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Artigo · há 9 meses

Uma Análise Crítica sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) é um conjunto de normas que estabelece o regime jurídico dos magistrados no Brasil. No entanto, ao longo dos anos, surgiram debates sobre a...
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Artigo · há 2 anos

Do que se trata a “Ditadura de Toga”?

Os recorrentes e recentes embates entre o Presidente da República e alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal tem se acalorado e se intensificado em escalas preocupantes, havendo no processo,...
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Artigo · há 3 anos

Juiz tem que atender em caso de urgência? Mesmo durante a pandemia de COVID-19?

Impossível negar; decorrido cerca de um ano sob os terríveis efeitos da pandemia de covid 19, constatam-se uma série de restrições ao atendimento presencial nos órgãos judiciários do Brasil,...
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Artigo · há 3 anos
O ajuntamento de inconstitucionalidade da Súmula TSE n.º 41

O ajuntamento de inconstitucionalidade da Súmula TSE n.º 41

Já não mais remonta recente e fresca, a história emblemática de origem da nossa mater legis — a Carta Magna, nossa Constituição Federal, apregoando em seu famoso artigo 5º, dentre outros direitos e...
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Artigo · há 4 anos
"Pau que dá em Chico, dá em Francisco". O Acordo de Não Persecução Penal, inovação da Lei n.º 13.964/19.

"Pau que dá em Chico, dá em Francisco". O Acordo de Não Persecução Penal, inovação da Lei n.º 13.964/19.

A introdução da Lei n.º 13.964/2019 no ordenamento jurídico brasileiro, além do juiz de garantias, introduziu por meio de seu artigo 3º o denominado “ acordo de não persecução penal ” (ANPP), que...
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